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Primeira empresa do país a pedir recuperação judicial, a Varig finalizou no início de setembro o seu processo, por determinação da Justiça. Apesar de ter sido proferida a sentença de encerramento, o processo ainda está pendente e não transitou em julgado.

A Lei nº 11.101 entrou em vigor em junho de 2005 e inovou ao oferecer às empresas a possibilidade de entrarem em recuperação judicial, e não mais em concordata. Com as mudanças, as companhias passaram a ter um horizonte mais flexível para o pagamento dos débitos, antes limitado a dois anos.

Derrotas, fracassos, demissões. Como sempre, o advento das crises econômicas leva o debate público às regiões sombrias do capitalismo, nas quais se materializam os fatos colocados além da previsibilidade hodierna dos agentes econômicos.

O foco exagerado das empresas apenas no lucro faz com que elas deixem de lado a gestão do caixa e do capital de giro. Quando as coisas vão bem, ninguém nota o problema. Já quando as linhas de crédito são cortadas, como ocorreu na recente crise, o estrago vem à tona.

O Superior Tribunal de Justiça  (STJ) deve receber uma nova controvérsia relativa à nova Lei de Falências,  a Lei nº 11.101, de 2005.

Temos observado diversos casos  em que várias empresas, utilizando a Lei de Recuperação Judicial - Lei nº  11.101, de 2005 - entram com um único pedido de recuperação judicial com o  fundamento de serem do mesmo grupo econômico.

Os ex-empregados da Vasp conseguiram na Justiça do Trabalho de São Paulo a propriedade de mais uma fazenda de Wagner Canhedo, antigo controlador da companhia aérea.

A Transbrasil está mais próxima de conseguir uma indenização de US$ 40 milhões da General Eletric Capital Corporation (GE) em uma disputa judicial em que a companhia de aviação aponta a multinacional como a causadora de sua falência, ocorrida em 2001.

Os ex-trabalhadores da Vasp estão a um passo de conseguirem um feito inédito na história das falências brasileiras.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o processo de recuperação judicial da VarigLog, ex-subsidiária de transporte de cargas e logística da Varig, aprovado no início do mês.